O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral,...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CAPES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q22324•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
CAPES•
Assistente em Ciência e Tecnologia

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.

garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado.

busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.

direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo.

encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q22324•Direito Administrativo•CESGRANRIO•CAPES•Assistente em Ciência e Tecnologia

Q22324•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
CAPES•
Assistente em Ciência e Tecnologia