O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o): A) obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas. B) garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado. C) busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo. D) direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo. E) encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.

E) encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.

Questões Direito Administrativo

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos,...

Responda: O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

1Q22324 | Direito Administrativo, Assistente em Ciência e Tecnologia, CAPES, CESGRANRIO

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

✂️ a) obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.
✂️ b) garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado.
✂️ c) busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.
✂️ d) direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo.
✂️ e) encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.

💬 Comentários

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Por Marcelino D Avila em 31/12/1969 21:00:00

PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE: Dar andamento a processos até mesmo na inércia dos interessados.

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