NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal A) o registro de projeto de loteamento aprovado pelo Município no Registro de Imóveis competente. B) a extinção do contrato de concessão de serviço público municipal, no qual haja a indicação de bens reversíveis. C) o decurso de cinco anos após a abertura da sucessão, em relação a bens de herança declarada vacante, situados no território municipal. D) a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens situados em seu território. E) a tradição de bens móveis adquiridos pelo Município mediante regular procedimento licitatório.

D) a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens situados em seu território.

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público mun...

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

✂️ a) o registro de projeto de loteamento aprovado pelo Município no Registro de Imóveis competente.
✂️ b) a extinção do contrato de concessão de serviço público municipal, no qual haja a indicação de bens reversíveis.
✂️ c) o decurso de cinco anos após a abertura da sucessão, em relação a bens de herança declarada vacante, situados no território municipal.
✂️ d) a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens situados em seu território.
✂️ e) a tradição de bens móveis adquiridos pelo Município mediante regular procedimento licitatório.