CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pa...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CAPES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q22328•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
CAPES•
Assistente em Ciência e Tecnologia

CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pagamento do preço, prevendo:

prazo de pagamento de 2 (dois) meses após a data final do período de adimplemento de cada parcela.

cronograma de desembolso máximo por período, conforme disponibilidade de recursos financeiros.

critério de atualização financeira dos valores a serem pagos.

descontos, por eventuais antecipações de pagamentos.

exigência de seguros, quando for o caso.

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Q441•
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Lei 8112 90•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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