Assinale a opção correta a respeito da cobrança do imposto sobre transmissão cau...

questão de direito tributário da banca cespe cebraspe aplicada no concurso pge pi (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q223293•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Assinale a opção correta a respeito da cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

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Q8137•
Direito Tributário•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)

Essa penalidade pecuniária

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Auditor Fiscal da Receita Municipal

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada

Q8134•
Direito Tributário•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Uma pessoa adquiriu bem imóvel, localizado em área urbana de município paulista, sem exigir que o vendedor lhe exibisse ou entregasse documento comprobatório da quitação do IPTU, relativo aos cinco exercícios anteriores ao da data da referida aquisição. Nada constou a respeito dessa quitação no título por meio do qual foi feita a transmissão da propriedade do referido imóvel.

Desse modo, esse adquirente

Notificações

Nada por aqui

Q223293•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador

Q223293•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador