Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança. A) é possível, caso a União institua idêntica alíquota sobre os rendimentos auferidos em títulos públicos da dívida pública federal. B) é inconstitucional, visto que o estado não pode sofrer cobrança de outro ente da Federação. C) tem amparo legal, dado o princípio da uniformidade. D) é ilegal, por violar o princípio da imunidade recíproca. E) é vedada à União, pois corresponde à aplicação em títulos da dívida estadual.

A) é possível, caso a União institua idêntica alíquota sobre os rendimentos auferidos em títulos públicos da dívida pública federal.

Questões Direito Tributário Tributos Federais

Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentu...

Responda: Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação h...

1Q223389 | Direito Tributário, Tributos Federais, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança.

✂️ a) é possível, caso a União institua idêntica alíquota sobre os rendimentos auferidos em títulos públicos da dívida pública federal.
✂️ b) é inconstitucional, visto que o estado não pode sofrer cobrança de outro ente da Federação.
✂️ c) tem amparo legal, dado o princípio da uniformidade.
✂️ d) é ilegal, por violar o princípio da imunidade recíproca.
✂️ e) é vedada à União, pois corresponde à aplicação em títulos da dívida estadual.