Uma autoridade administrativa presenciou a prática de ato de subordinado seu, a configurar ilícito administrativo. Considerando-se que tal autoridade tem competência para aplicar ao subordinado a respectiva penalidade disciplinar, A) deverá aplicá-la de imediato, sob pena de estar, por sua vez, praticando ato ilícito ao omitir-se na defesa do interesse público. B) poderá aplicá-la de imediato, invocando o princípio da verdade sabida. C) ainda assim deverá iniciar processo administrativo, tendente à aplicação da penalidade, em razão do princípio da inércia. D) poderá aplicá-la de imediato, invocando o princípio da autotutela. E) ainda assim deverá iniciar processo administrativo, tendente à aplicação da penalidade, em razão do princípio da ampla defesa.

E) ainda assim deverá iniciar processo administrativo, tendente à aplicação da penalidade, em razão do princípio da ampla defesa.

Questões Direito Administrativo

Uma autoridade administrativa presenciou a prática de ato de subordinado seu, a conf...

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1Q223424 | Direito Administrativo, Procurador, PGE SE, FCC

Uma autoridade administrativa presenciou a prática de ato de subordinado seu, a configurar ilícito administrativo. Considerando-se que tal autoridade tem competência para aplicar ao subordinado a respectiva penalidade disciplinar,

✂️ a) deverá aplicá-la de imediato, sob pena de estar, por sua vez, praticando ato ilícito ao omitir-se na defesa do interesse público.
✂️ b) poderá aplicá-la de imediato, invocando o princípio da verdade sabida.
✂️ c) ainda assim deverá iniciar processo administrativo, tendente à aplicação da penalidade, em razão do princípio da inércia.
✂️ d) poderá aplicá-la de imediato, invocando o princípio da autotutela.
✂️ e) ainda assim deverá iniciar processo administrativo, tendente à aplicação da penalidade, em razão do princípio da ampla defesa.