Questões Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário

O pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se...

Responda: O pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas tributárias, especialmente aquela corresponden...

1Q223426 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas tributárias, especialmente aquela correspondente à fraude praticada.
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