A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de terr...

A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.

Q223429 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal

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O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A anexação de território por meio do uso da força é proibida pelo direito internacional. Isso porque a Carta das Nações Unidas, em seu artigo 2º, inciso 4, proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Portanto, a aquisição de território pela força, como no caso do Estado B anexando o território do Estado C, é considerada ilícita e não reconhecida pelo direito internacional.

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Questões sobre Direito Internacional Público conceito

1

Q190464 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
📖 Texto associado ▼

Ao longo da história, empregaram-se diversas
denominações para designar o Direito Internacional.
Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das
gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi
na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional
surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é
considerada o marco do início do Direito Internacional, ao
viabilizar a independência de diversos estados europeus.
O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno.
Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a
II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que
poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição
internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim,
o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as
fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir.

Não existe hierarquia entre os princípios gerais do direito e os costumes internacionais.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q225822 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.

O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q370430 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE
Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?
- a) Tratado.
- b) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
- c) Costume.
- d) Princípios gerais de direito.
4

Q370143 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de
- a) um Estado impor-se sobre outro.
- b) a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.
- c) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
- d) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.
5

Q1073465 • Direito Internacional Público • Direito Internacional Público Conceito • ISET • Prefeitura de Retirolândia BA • Auxiliar Administrativo Secretaria • 2024
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
- a) Dependência nacional.
- b) Soberania.
- c) Cidadania.
- d) Pluralismo político.
- e) Igualdade entre os Estados.

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