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A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território pro...

Responda: A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.

1Q223429 | Direito Internacional, Direito Internacional Público conceito, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A anexação de território por meio do uso da força é proibida pelo direito internacional. Isso porque a Carta das Nações Unidas, em seu artigo 2º, inciso 4, proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Portanto, a aquisição de território pela força, como no caso do Estado B anexando o território do Estado C, é considerada ilícita e não reconhecida pelo direito internacional.

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