ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA...

Questão de Direito Eleitoral da banca PGR aplicada no concurso PGR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q223432•
Direito Eleitoral•
Processo Eleitoral•
PGR•
PGR•
Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral regulamentadoras da lei eleitoral só poderão ser aplicadas á eleição que ocorra após um ano da data da publicação da Resolução que as veicular;

a resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta formulada por órgão nacional de partido politico relativamente a caso concreto vincula as decisões de todas as instâncias da justiça eleitoral;

nos processos judiciais eleitorais não são cobradas custas judiciais e é incabivel a condenação em honorários de sucumbencia;

no processo judicial eleitoral o principio Dispositivo é atenuado em virtude do poder de policia atribuido aos juizes eleitorais, pelo qual lhes é facultado instaurar de oficio determinadas ações, tais como a ação de investigação judicial eleitoral e a ação por captação ilicita de sufrágio, cabendo ao Ministério Público Eleitoral assumir o pólo ativo desses feitos.

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Processo Eleitoral•
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A votação

encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.

prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.

ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.

Notificações

Nada por aqui

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PGR•
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