titularidade da União, de natureza dominial, passíveis de utilização pelo particular sob regime de enfiteuse ou aforamento.

titularidade dos Estados-membros, insuscetíveis de utilização pelo particular.

titularidade da União, de uso especial, destinados à segurança de fronteiras.

propriedade particular, reservados, e objeto de servidão compulsória à União.

domínio dos Estados-membros, passíveis de utilização pelo particular mediante regime de pagamento de foro ou laudêmio.