Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 05:43
Gabarito: d)
Nessa situação, a empresa está apurando o ICMS por estimativa em parcelas mensais, o que é permitido pela legislação tributária. A possibilidade de ajuste dos valores ao final do período estipulado é uma prática comum nesses casos.
O regime de apuração diferenciado do ICMS por estimativa não fere o princípio da não-cumulatividade, pois a empresa ainda terá direito aos créditos do ICMS nas operações de compra realizadas. A diferença entre o valor efetivamente devido e o valor pago por estimativa será ajustada ao final do período, garantindo a correta apuração do imposto.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que existe a possibilidade desse regime de apuração de ICMS, desde que haja ajuste dos valores ao final do período estipulado.
Nessa situação, a empresa está apurando o ICMS por estimativa em parcelas mensais, o que é permitido pela legislação tributária. A possibilidade de ajuste dos valores ao final do período estipulado é uma prática comum nesses casos.
O regime de apuração diferenciado do ICMS por estimativa não fere o princípio da não-cumulatividade, pois a empresa ainda terá direito aos créditos do ICMS nas operações de compra realizadas. A diferença entre o valor efetivamente devido e o valor pago por estimativa será ajustada ao final do período, garantindo a correta apuração do imposto.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que existe a possibilidade desse regime de apuração de ICMS, desde que haja ajuste dos valores ao final do período estipulado.