Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Revisão do Processo Disciplinar:...

Questão de Direito Administrativo da banca PGT aplicada no concurso MPT (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q223509•
Direito Administrativo•
PGT•
MPT•
Procurador

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Revisão do Processo Disciplinar:

A comissão revisora terá 30 (trint dias para a conclusão dos trabalhos;

Em caso de falecimento do servidor fica prejudicado o processo de revisão;

No processo revisional o ônus da prova cabe á Administração;

O prazo para julgamento do processo revisional será de 20 dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências;

Não respondida.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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