Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiv...

Q22351 | Direito Ambiental, Agente Administrativo, CAERN, FGV

Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. incentivar a racionalização do uso da água;
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Analise os itens acima e assinale

a) se somente os itens I e II estiverem corretos.
b) se somente os itens II e III estiverem corretos.
c) se nenhum item estiver correto.
d) se todos os itens estiverem corretos.
e) se somente os itens I e III estiverem corretos.