Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa. A) A qualificação como agência executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da Administração Pública. B) Conforme a norma constitucional, a empresa pública exploradora de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto às regras de licitação. C) Admite-se, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio. D) Pode se instituir uma agência reguladora cujo objeto de fiscalização ou regulação não seja uma atividade considerada como de serviço público. E) As entidades qualificadas como Organizações Sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública Descentralizada.

E) As entidades qualificadas como Organizações Sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública Descentralizada.

Questões Direito Administrativo Administração Indireta

Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmat...

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1Q223511 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Procurador, PGFN, ESAF

Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.

✂️ a) A qualificação como agência executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da Administração Pública.
✂️ b) Conforme a norma constitucional, a empresa pública exploradora de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto às regras de licitação.
✂️ c) Admite-se, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio.
✂️ d) Pode se instituir uma agência reguladora cujo objeto de fiscalização ou regulação não seja uma atividade considerada como de serviço público.
✂️ e) As entidades qualificadas como Organizações Sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública Descentralizada.