Considerando o disposto na Lei no8.112/90, responda a opção correta:...

Questão de Direito Administrativo da banca IF SE aplicada no concurso IF SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q223524•
Direito Administrativo•
IF SE•
IF SE•
Professor Economia e Gestão Rural

Considerando o disposto na Lei n^o8.112/90, responda a opção correta:

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.

Indenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.

As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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