A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na A) definição da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. B) fixação dos limites globais das dívidas consolida das da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. C) apuração do valor de destinação obrigatória pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino. D) apuração do limite das despesas de caráter con tinuado na contratação de parcerias público-privadas. E) apuração dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

C) apuração do valor de destinação obrigatória pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Questões Direito Financeiro Receita Pública

A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na

Responda: A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na

1Q223530 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na

✂️ a) definição da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ b) fixação dos limites globais das dívidas consolida das da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ c) apuração do valor de destinação obrigatória pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
✂️ d) apuração do limite das despesas de caráter con tinuado na contratação de parcerias público-privadas.
✂️ e) apuração dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.