Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos serv...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q223536•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.
Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade não acarretará a perda da qualidade de segurado.