Com relação ao domínio público, assinale a opção correta. A) De acordo com a classificação prevista no Código Civil, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominiais, sendo esses bens indisponíveis e inalienáveis. B) A doutrina entende que a desafetação de um bem público pode ocorrer por meio de ato administrativo, de lei ou mesmo de fato jurídico, como um incêndio que torne um veículo inservível. C) Todas as terras devolutas pertencem à União. D) O patrimônio cultural brasileiro constitui-se apenas de bens de natureza material. E) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assim entendidas aquelas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, são de sua propriedade, cabendo à União apenas demarcá-las.

B) A doutrina entende que a desafetação de um bem público pode ocorrer por meio de ato administrativo, de lei ou mesmo de fato jurídico, como um incêndio que torne um veículo inservível.

Questões Direito Administrativo Conceito

Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.

Responda: Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.

1Q223549 | Direito Administrativo, Conceito, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com a classificação prevista no Código Civil, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominiais, sendo esses bens indisponíveis e inalienáveis.
✂️ b) A doutrina entende que a desafetação de um bem público pode ocorrer por meio de ato administrativo, de lei ou mesmo de fato jurídico, como um incêndio que torne um veículo inservível.
✂️ c) Todas as terras devolutas pertencem à União.
✂️ d) O patrimônio cultural brasileiro constitui-se apenas de bens de natureza material.
✂️ e) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assim entendidas aquelas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, são de sua propriedade, cabendo à União apenas demarcá-las.