No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta. A) O órgão de solução de controvérsias da OMC é hierarquicamente superior aos tribunais internacionais especializados no que se refere a matérias relativas ao comércio internacional. B) O direito internacional não reconhece a figura do amicus curiae nos tribunais internacionais. C) É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça. D) A arbitragem internacional é vedada para a solução de questões sobre paz e segurança internacionais E) As decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório.

C) É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça.

No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a...

No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.

✂️ a) O órgão de solução de controvérsias da OMC é hierarquicamente superior aos tribunais internacionais especializados no que se refere a matérias relativas ao comércio internacional.
✂️ b) O direito internacional não reconhece a figura do amicus curiae nos tribunais internacionais.
✂️ c) É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça.
✂️ d) A arbitragem internacional é vedada para a solução de questões sobre paz e segurança internacionais
✂️ e) As decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório.