1Q223650 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GONo tocante aos convênios e consórcios administrativos, é CORRETO afirmar que ✂️ a) a celebração de um convênio pelo Executivo depende de autorização legislativa e sua formalização é feita por meio de termo de cooperação. ✂️ b) como espécies de contratos administrativos, os convênios e consórcios submetem-se à licitação sempre na modalidade de concorrência. ✂️ c) para a formalização de um consórcio público, há a necessidade de constituição de urna pessoa jurídica. ✂️ d) não existe legislação específica sobre os consórcios públicos; todavia, alguns dispositivos da Lei n. 8.666/1993 the são aplicáveis. ✂️ e) ambos são contratos administrativos e por isso mesmo se submetem à licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro