A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal...

A alternativa considerada como correta está na verdade errada, pois na legislação consta que poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Gabarito: c)

A alternativa correta é a letra c), pois a Lei Federal n° 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), define poluidor de forma mais abrangente do que apenas a pessoa diretamente responsável por atividade causadora de degradação ambiental. Segundo o artigo 3º, inciso IV, da referida lei, poluidor é "a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental". Portanto, a definição inclui tanto responsabilidade direta quanto indireta, o que torna a alternativa c) incorreta em relação ao conteúdo da lei.