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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal n° 6.938/...

Responda: A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal n° 6.938/81, NÃO

Q223715 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal n° 6.938/81, NÃO

a) adota instrumentos econômicos, como a concessão florestal, a servidão ambiental, o seguro ambiental, entre outros.
b) tem por objetivo geral a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
c) define que poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, apenas diretamente responsável por atividade causadora de degradação ambiental.
d) define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
e) adota instrumentos de comando e controle como, por exemplo, a avaliação de impacto ambiental, o zoneamento e o licenciamento.

💬 Comentários

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Por Wagner da Silva Madruga em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa considerada como correta está na verdade errada, pois na legislação consta que poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A alternativa correta é a letra c), pois a Lei Federal n° 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), define poluidor de forma mais abrangente do que apenas a pessoa diretamente responsável por atividade causadora de degradação ambiental. Segundo o artigo 3º, inciso IV, da referida lei, poluidor é "a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental". Portanto, a definição inclui tanto responsabilidade direta quanto indireta, o que torna a alternativa c) incorreta em relação ao conteúdo da lei.

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