NÃO é causa de extinção do crédito tributário:...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso TCE AL (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q223742•
Direito Tributário•
Remissão•
FCC•
TCE AL•
Procurador

NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta.

decisão judicial passada em julgado.

transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária.

decisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente.

Questões Relacionadas

Q223842•
Direito Tributário•
Remissão•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.

Certo

Errado

Q959630•
Direito Tributário•
Remissão•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 1•
2018

Tendo em vista que, diariamente, a Polícia Federal apreende uma quantidade X, em kg, de drogas em determinado aeroporto do Brasil, e considerando os dados hipotéticos da tabela precedente, que apresenta os valores observados da variável X em uma amostra aleatória de 5 dias de apreensões no citado aeroporto, julgue o próximo item.

O desvio padrão amostral da variável X foi inferior a 7 kg.

Certo

Errado

Q1010871•
Direito Tributário•
Remissão•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Contador•
2025

Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.

A remissão do crédito tributário concedida pessoalmente a um dos devedores solidários estende-se a todos os demais.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q223742•Direito Tributário•Remissão•FCC•TCE AL•Procurador

Q223742•
Direito Tributário•
Remissão•
FCC•
TCE AL•
Procurador