A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina...

A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a produção antecipada das provas nos termos do artigo 366 do Código de Processo ...

Q223752 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • FCC • PGE SP • Procurador

A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a produção antecipada das provas nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, vem aos autos documento que comprova que o réu estava preso na mesma comarca no dia do interrogatório, embora estivesse em liberdade quando da publicação do edital. Nesse caso,

a) a revelia foi regularmente decretada e o processo segue com a participação do réu somente a partir da data da juntada do documento.
b) o réu deve ser citado pessoalmente e requisitado para interrogatório mas a prova feita continua válida porque inexistia nos autos prova da prisão do réu quando da sua realização.
c) a revelia foi irregularmente decretada e o processo deve ser anulado a partir da data em que tal fato se deu.
d) a revelia foi regularmente decretada e o processo deve seguir seu curso sem a participação do réu.
e) a prova colhida terá validade plena contra o réu se comprovada a impossibilidade de seu refazimento.

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Maurício PFF
31/12/1969 • 21:00

O artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional serão suspensos. O juiz pode determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva1.

No caso mencionado, "Abel" foi citado por edital e teve sua revelia decretada. O juiz determinou a produção antecipada das provas a requerimento do Ministério Público, o que está de acordo com o artigo 366 do CPP1.

No entanto, a situação se complica quando um documento é apresentado aos autos comprovando que Abel estava preso na mesma comarca no dia do interrogatório. Isso porque, se Abel estava preso, ele deveria ter sido citado pessoalmente, e não por edital. A citação por edital é uma medida excepcional, utilizada quando o réu não é encontrado.

Portanto, se Abel estava preso na mesma comarca no dia do interrogatório, a citação por edital pode ter sido inadequada. Isso poderia levar à anulação dos atos processuais subsequentes, incluindo a decretação da revelia e a produção antecipada das provas.

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Questões sobre Citações e intimações

1

Q64541 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q236821 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:
- a) intimação e requisição.
- b) notificação e intimação.
- c) notificação e citação.
- d) deliberação e intimação.
- e) convocação e requisição.
3

Q179016 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que
- a) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz determinará que o oficial de justiça proceda à citação com hora certa na forma estabelecida na legislação processual civil.
- b) a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
- c) ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, é obrigatória a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias antes da decisão judicial acerca do pedido de medida cautelar.
- d) a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.
4

Q733135 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • FGV • Tribunal de Justiça nbsp AL • Técnico Judiciário • 2018
O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiaridades do processo penal brasileiro.
Sobre o tema, com base nas previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) o ato deverá ser declarado nulo quando verificada a existência de nulidade, independentemente de resultar prejuízo para acusação ou defesa;
- b) a nulidade de intimação estará sanada quando o interessado comparecer e indicar ter conhecimento do ato, que poderá ser adiado pelo juiz quando verificado que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte;
- c) a nulidade, sempre que gerar prejuízo, poderá ser arguida por qualquer das partes, ainda que tenha sido aquela que a arguiu a dar causa ao ato nulo;
- d) o reconhecimento de incompetência do juízo, em regra, anula, de imediato, tanto os atos decisórios quanto os despachos e demais atos sem conteúdo decisório;
- e) a nulidade, mesmo diante de ato que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa, deverá ser reconhecida quando houver desrespeito à formalidade do ato.
5

Q64540 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q736698 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
- a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
- b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
- c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
- d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
- e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.
7

Q205119 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
- a) será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
- b) será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
- c) terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
- d) terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
- e) será intimado por hora certa.
8

Q64539 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q732605 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
- a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
- b) Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.
- c) Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
- d) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.
- e) A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
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Q176915 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.

Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha sido condenado em primeira instância e que, publicada a sentença penal condenatória e realizadas as intimações necessárias, o advogado de defesa tenha renunciado ao mandato. Considere, ainda, que, sem condições financeiras de arcar com a contratação de novo defensor, o agente procurou a defensoria pública, que, após analisar a situação pessoal do condenado, aceitou o patrocínio da demanda. Nessa situação, o recurso cabível só será tempestivo se a defensoria pública apresentá-lo dentro do prazo legal, computado em dobro, cuja contagem já terá sido iniciada, uma vez que não haverá restituição integral do prazo, segundo o STJ.
- a) Certo
- b) Errado

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