Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta. A) Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundações. B) A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais. C) A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático–educacionais. D) A isenção por prazo certo e em função de determinadas condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido. E) A empresa pública Caixa Econômica Federal, que exerce atividade econômica, é abrangida pela imunidade tributária recíproca, não se sujeitando ao pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores incidentes sobre seus carros.

D) A isenção por prazo certo e em função de determinadas condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale ...

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.

✂️ a) Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundações.
✂️ b) A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.
✂️ c) A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático–educacionais.
✂️ d) A isenção por prazo certo e em função de determinadas condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.
✂️ e) A empresa pública Caixa Econômica Federal, que exerce atividade econômica, é abrangida pela imunidade tributária recíproca, não se sujeitando ao pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores incidentes sobre seus carros.