SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS ...

Questão de Direito Internacional da banca PGR aplicada no concurso PGR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q223759•
Direito Internacional•
ONU•
PGR•
PGR•
Procurador

SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,

( ) as obrigações secundárias substituem as primárias, na hipótese de violação destas úitimas:

( ) as obrigações secundárias serão sempre impostas por contramedidas;

( ) as obrigações secundárias se justapõem às primárias;

( ) a responsabilidade internacional do Estado só pode ser imputada a este quando o ato ilicito for praticado por seu agente.

Questões Relacionadas

Q224692•
Direito Internacional•
ONU•
PGR•
PGR•
Procurador

NA GUERRA CONTRA O TERROR,

( ) denomina-se "combatente ilegal" aquele que,a despeito de coberto pelas Convenções de Genebra de 1949 e por seus protocolos em sua atuação bélica, não carrega sua arma abertamente;

( ) tem aplicação o art. 51 da Carta da ONU, conforme previsto na Resolução n.° 1368, de 2001, de seu Conselho de Segurança;

( ) sugere-se aos Estados criminalizar qualquer tipo de apoio a grupos terroristas, nos termos da Resolução n.° 1373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU;

( ) "combatentes ilegais" têm estatuto normativo próprio.

Q186844•
Direito Internacional•
ONU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No Direito Internacional, há necessidade de previsões
normativas para os períodos pacíficos e para os períodos
turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e
outras convenções internacionais procuram tratar dos
mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a
ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos
humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à
jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito
penal internacional.

A ONU deve exercer papel relevante na resolução de conflitos, podendo, inclusive, praticar ação coercitiva para a busca da paz.

Certo

Errado

Q175331•
Direito Internacional•
ONU•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

Para que fosse aceito como país-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), em condição de plena igualdade com os demais países-memb ro s, a República de Benguela teria que comprovar o atendimento dos requisitos exigidos por aquela pessoa jurídica de d ireito público internacional para o ingresso na organização, tais como o respeito aos direitos humanos e a comprovação d os limites mínimos de população e de extensão territorial.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q224692•
Direito Internacional•
ONU•
PGR•
PGR•
Procurador

NA GUERRA CONTRA O TERROR,

( ) denomina-se "combatente ilegal" aquele que,a despeito de coberto pelas Convenções de Genebra de 1949 e por seus protocolos em sua atuação bélica, não carrega sua arma abertamente;

( ) tem aplicação o art. 51 da Carta da ONU, conforme previsto na Resolução n.° 1368, de 2001, de seu Conselho de Segurança;

( ) sugere-se aos Estados criminalizar qualquer tipo de apoio a grupos terroristas, nos termos da Resolução n.° 1373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU;

( ) "combatentes ilegais" têm estatuto normativo próprio.

Q186844•
Direito Internacional•
ONU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

A ONU deve exercer papel relevante na resolução de conflitos, podendo, inclusive, praticar ação coercitiva para a busca da paz.

Certo

Errado

Q175331•
Direito Internacional•
ONU•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Certo

Errado

Q223759•Direito Internacional•ONU•PGR•PGR•Procurador

Q223759•
Direito Internacional•
ONU•
PGR•
PGR•
Procurador