SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ...

SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,

Q223759 • Direito Internacional • ONU • PGR • PGR • Procurador

SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,

a) ( ) as obrigações secundárias substituem as primárias, na hipótese de violação destas úitimas:
b) ( ) as obrigações secundárias serão sempre impostas por contramedidas;
c) ( ) as obrigações secundárias se justapõem às primárias;
d) ( ) a responsabilidade internacional do Estado só pode ser imputada a este quando o ato ilicito for praticado por seu agente.

Questões sobre ONU

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Q224692 • Direito Internacional • ONU • PGR • PGR • Procurador
NA GUERRA CONTRA O TERROR,
- a) ( ) denomina-se "combatente ilegal" aquele que,a despeito de coberto pelas Convenções de Genebra de 1949 e por seus protocolos em sua atuação bélica, não carrega sua arma abertamente;
- b) ( ) tem aplicação o art. 51 da Carta da ONU, conforme previsto na Resolução n.° 1368, de 2001, de seu Conselho de Segurança;
- c) ( ) sugere-se aos Estados criminalizar qualquer tipo de apoio a grupos terroristas, nos termos da Resolução n.° 1373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU;
- d) ( ) "combatentes ilegais" têm estatuto normativo próprio.
2

Q186844 • Direito Internacional • ONU • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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No Direito Internacional, há necessidade de previsões
normativas para os períodos pacíficos e para os períodos
turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e
outras convenções internacionais procuram tratar dos
mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a
ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos
humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à
jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito
penal internacional.

A ONU deve exercer papel relevante na resolução de conflitos, podendo, inclusive, praticar ação coercitiva para a busca da paz.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q174081 • Política Internacional • ONU • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata
Diversos autores têm imputado ao final da Guerra Fria e ao advento da globalização um recrudescimento do multilateralismo, consubstanciado em uma série de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciada nos anos 90 do século passado. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A Conferência Internacional das Nações Unidas para Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em 2002, aprovou o documento intitulado Consenso de Monterrey, entre cujos dispositivos consta a recomendação de aplicação, por parte dos países industrializados, de 0,7% do seu produto interno bruto em programas de ajuda ao desenvolvimento, o que vem sendo cumprido, de maneira geral, por grande parte desses países.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q175331 • Direito Internacional • ONU • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata
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Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

Para que fosse aceito como país-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), em condição de plena igualdade com os demais países-memb ro s, a República de Benguela teria que comprovar o atendimento dos requisitos exigidos por aquela pessoa jurídica de d ireito público internacional para o ingresso na organização, tais como o respeito aos direitos humanos e a comprovação d os limites mínimos de população e de extensão territorial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q175475 • História • ONU • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata
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O curso das duas décadas que vinculam o ano de 1947 ao de
1968, no âmbito das relações internacionais, foi ditado pela supremacia
de dois gigantes sobre o mundo. Os EUA e a União Soviética (URSS)
assenhoraram-se dos espaços e criaram um condomínio de poder que só
foi abalado no final da década de 60 e início da de 70.

Existiram, no entanto, nuances no sistema condominial de poder.
Da relação quente da Guerra Fria (1947-1955) à lógica da coexistência
pacífica (1955-1968), as duas superpotências migraram da situação de
desconfiança mútua para uma modalidade de convivência tolerável.
Da corrida atômica do final da década de 40 e início da de 50 às
negociações para um sistema de segurança mundial sustentado no
equilíbrio das armas nucleares, os dois gigantes evoluíram nas suas
percepções acerca da avassaladora capacidade destrutiva que
carregavam.

José Flávio Sombra Saraiva. Dois gigantes e um condomínio: da Guerra Fria
à coexistência pacífica. In: JoséFlávio Sombra Saraiva (org.). Relações
internacionais: dois séculos de História - entre a ordem bipolar e o policentrismo
(de 1947 a nossos dias). Brasília: IBRI, 2001, p. 19 (com adaptações).

Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando as
relações internacionais do pós-1945, julgue os itens a seguir.

A mesma linha idealista que presidiu a criação da Liga das Nações após a Grande Guerra de 1914, guardadas as naturais singularidades de um outro momento histórico, está presente na Conferência de São Francisco (1945), da qual surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU). A existência de uma Assembléia Geral com poder deliberativo, em que todos os Estados se igualam no direito à voz e ao voto, e de um Conselho de Segurança com razoável simetria entre seus membros, reforça o clima de concórdia que, pouco mais de duas décadas antes, embalara os 14 pontos do presidente Wilson.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q923548 • Direitos Humanos • ONU • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.
- a) A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança.
- b) Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça.
- c) As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio.
- d) Um Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça sem antes se tornar membro nas Nações Unidas.
7

Q179659 • Política Internacional • ONU • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata Bolsa prêmio de vocação para a Diplomacia
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Em relação ao processo de globalização e às características do
sistema internacional contemporâneo, julgue os itens a seguir

Com o objetivo de realizar a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o processo de globalização vem sendo conduzido pela ONU de modo multilateral, sobretudo com o avanço das discussões entre as potências.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q923573 • Direito Internacional Público • ONU • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação à ONU, assinale a opção correta.
- a) Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor.
- b) Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto.
- c) O secretário-geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos seus membros permanentes, tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.
- d) O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos.
9

Q924654 • Direitos Humanos • ONU • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa em Conselho Nacional dos Direitos Humanos Conselho - CNDH. Esse Conselho poderá solicitar credenciamento junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para ser reconhecido como Instituição Nacional de Direitos Humanos. Para isso, é necessário que atenda aos Princípios de Paris, que foram sugeridos durante o Encontro Internacional das Instituições Nacionais de Direitos do Homem, em 1991, e adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993.
De acordo com os Princípios de Paris, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos devem atender a cinco características. Assinale a afirmativa que as indica.
- a) 1) Autonomia para monitorar qualquer violação de Direitos Humanos; 2) Autoridade para assessorar o Executivo, o Legislativo e qualquer outra instância sobre temas relacionados aos Direitos Humanos; 3) Capacidade de se relacionar com instituições regionais e internacionais; 4) Legitimidade para educar e informar sobre Direito Humanos; e 5) Competência para atuar em temas jurídicos (quase judicial).
- b) 1) Autonomia orçamentária; 2) Eleição direta de seus membros; 3) Autoridade para negociar com lideranças do setor público e do setor privado; 4) Jurisdição administrativa em matéria de Direitos Humanos; e 5) Competência para denunciar estados cumpram as convenções de que são parte.
- c) 1) Legitimidade legiferante e poder de veto em legislação relativa aos Direitos Humanos; 2) Competência deliberativa sobre a alocação de recursos públicos em programas e projetos de Direitos Humanos; 3) Capacidade de responder em juízo em casos de litígio que envolvam os Direitos Humanos; 4) Expertise para realizar pesquisas em Direitos Humanos; e 5) Autoridade para definir currículos escolares em matérias relativas aos Direitos Humanos.
- d) 1) Indivisibilidade; 2) Universalidade; 3) Complementaridade; 4) Imprescritibilidade; e 5) Irrenunciabilidade dos Direitos Humanos.

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