Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve

✂️ a) obter a anuência do contratado quanto ao equilíbrio financeiro.

✂️ b) observar a cláusula pacta sunt servanda.

✂️ c) referir-se, na alteração, apenas a regras contratuais.

✂️ d) manter intangível a equação econômico-financeira desse contrato.

✂️ e) verificar se há previsão expressa no contrato que permita a alteração.

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