Questões Direito Tributário Sistema Tributário Nacional

Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não...

Responda: Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público.


1Q223766 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir.

Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público.

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