Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a programação da despesa

✂️ a) é feita sempre pelo sistema de duodécimos.

✂️ b) é estabelecida em um quadro de cotas trimestrais, para cada unidade orçamentária.

✂️ c) é estabelecida em um quadro de cotas duodecimais, com o cronograma mensal de desembolso.

✂️ d) não leva em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.

✂️ e) não admite que haja alteração durante o exercício das cotas programadas, salvo se por lei.

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