1Q223791 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018Considera-se Área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal, Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012: ✂️ a) as restingas, em toda a sua extensão. ✂️ b) as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. ✂️ c) os manguezais, nas áreas alagadas. ✂️ d) os manguezais, como fixadores de dunas ou quando estabilizadores de vegetação marítima. ✂️ e) as veredas, em faixa marginal com largura mínima de 100 metros, a partir do espaço de cursos d’água naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro