Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q223842•
Direito Tributário•
Remissão•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.