Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666/93 regem-se...

Questão de Direito Administrativo da banca PGE RS aplicada no concurso PGE RS (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q223888•
Direito Administrativo•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666/93 regem-se

pelas suas cláusulas exclusivamente e, supletivamente, no que couber, pelos princípios da teoria geral dos contratos.

pelas suas cláusulas, pelas normas de direito público e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas normas de direito privado.

pelas suas cláusulas, pelas normas de direito público e pelas normas de direito privado expressamente mencionadas no contrato.

pelas suas cláusulas, pelos princípios da teoria geral dos contratos e, supletivamente, no que couber, pelas normas de direito público,

pelas suas cláusulas, no que couber, pelas normas de direito privado e, supletivamente, pelas normas de direito público.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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