A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente d...

Questão de Direito Financeiro da banca FCC aplicada no concurso TCE AL (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q223895•
Direito Financeiro•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um

semestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 10% no primeiro.

trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% no primeiro.

quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

bimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% no primeiro.

ano, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% no primeiro.

O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em:

resolução do Senado Federal, em ambos os casos.

lei aprovada pelo Congresso Nacional e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.

lei aprovada pelo Congresso Nacional e resolução do Senado Federal, respectivamente.

resolução do Senado Federal e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.

lei aprovada pelo Congresso Nacional, em ambos os casos.

Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.

A venda a termo de bens e serviços não se enquadra no conceito de operação de crédito.

Entre as formas de operação de crédito assessória previstas na LRF inclui-se a concessão de garantia.

A dívida pública fundada engloba as obrigações financeiras decorrentes de convênios.

Títulos próprios emitidos pelo Banco Central do Brasil não se enquadram no conceito de dívida mobiliária.

Na dívida mobiliária incluem-se as obrigações decorrentes de contratos de mútuos.

Do ponto de vista funcional-programático, os juros da dívida têm a ver com

Notificações

Nada por aqui