A dissociação do artigo 165, § 5, da Constituição do Brasil A) consubstancia o princípio da legalidade, uma vez que estabelece que o orçamento anual será aprovado por lei. B) permite que as empresas estatais (inciso II) recebam recursos da União a título de capital desde que previamente previsto no orçamento de investimento. C) combinada com a disposição do § 7º do mesmo artigo subordina a aprovação da Lei orçamentária à do orçamento plurianual de investimento. D) expressa o princípio da universalidade da Lei orçamentária. E) impõe, nos seus incisos I e II, o equilíbrio orçamentário da previdência social.

D) expressa o princípio da universalidade da Lei orçamentária.

A dissociação do artigo 165, § 5, da Constituição do Brasil

A dissociação do artigo 165, § 5, da Constituição do Brasil

✂️ a) consubstancia o princípio da legalidade, uma vez que estabelece que o orçamento anual será aprovado por lei.
✂️ b) permite que as empresas estatais (inciso II) recebam recursos da União a título de capital desde que previamente previsto no orçamento de investimento.
✂️ c) combinada com a disposição do § 7º do mesmo artigo subordina a aprovação da Lei orçamentária à do orçamento plurianual de investimento.
✂️ d) expressa o princípio da universalidade da Lei orçamentária.
✂️ e) impõe, nos seus incisos I e II, o equilíbrio orçamentário da previdência social.