Relativamente ao processo de licitação disciplinado na Lei n° 8.666/93, assinale...

Questão de Direito Administrativo da banca PGE RS aplicada no concurso PGE RS (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q223920•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Relativamente ao processo de licitação disciplinado na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Pode ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato anterior à abedura, pertinente e suficiente, devidamente comprovado, mediante parecer escrito fundamentado.

Deve ser anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Deve ser anulado somente em razão de fato superveniente a abedura, pertinente e suficiente, mediante parecer escrito devidamente fundamentado.

Pode ser anulado por razões de interesse público decorrente de fatos posteriores a abertura, pertinentes e suficientes, devidamente comprovados.

Deve ser revogado em caso de ilegalidade do edital, ainda que não tenha sido argüida, tempestivamente, pelos licitantes, mediante parecer escrito fundamentado.

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Licitações e Contratos Lei n8666 93•
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2019

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

As modalidades de licitação são duas: empreitada global ou empreitada por preço unitário.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Q258860•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93:

Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

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