Relativamente ao processo de licitação disciplinado na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa correta. A) Pode ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato anterior à abedura, pertinente e suficiente, devidamente comprovado, mediante parecer escrito fundamentado. B) Deve ser anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado, assegurado o contraditório e a ampla defesa. C) Deve ser anulado somente em razão de fato superveniente a abedura, pertinente e suficiente, mediante parecer escrito devidamente fundamentado. D) Pode ser anulado por razões de interesse público decorrente de fatos posteriores a abertura, pertinentes e suficientes, devidamente comprovados. E) Deve ser revogado em caso de ilegalidade do edital, ainda que não tenha sido argüida, tempestivamente, pelos licitantes, mediante parecer escrito fundamentado.

B) Deve ser anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Relativamente ao processo de licitação disciplinado na Lei n° 8.666/93, assinale a a...

Responda: Relativamente ao processo de licitação disciplinado na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa correta.

1Q223920 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RS

Relativamente ao processo de licitação disciplinado na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pode ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato anterior à abedura, pertinente e suficiente, devidamente comprovado, mediante parecer escrito fundamentado.
✂️ b) Deve ser anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
✂️ c) Deve ser anulado somente em razão de fato superveniente a abedura, pertinente e suficiente, mediante parecer escrito devidamente fundamentado.
✂️ d) Pode ser anulado por razões de interesse público decorrente de fatos posteriores a abertura, pertinentes e suficientes, devidamente comprovados.
✂️ e) Deve ser revogado em caso de ilegalidade do edital, ainda que não tenha sido argüida, tempestivamente, pelos licitantes, mediante parecer escrito fundamentado.