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A jusridição constitucional atribuída ao STF tem também uma dimensão política, o que...

Responda: A jusridição constitucional atribuída ao STF tem também uma dimensão política, o que permite ao tribunal exercer controle judicial em tema de implementação de políticas públicas quando configura...


1Q223937 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dos
atos da administração.

A jusridição constitucional atribuída ao STF tem também uma dimensão política, o que permite ao tribunal exercer controle judicial em tema de implementação de políticas públicas quando configurada hipótese de abusividade governamental.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A afirmação está correta. A jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente possui uma dimensão política, pois o tribunal não apenas interpreta a Constituição, mas também atua em questões que envolvem políticas públicas. Quando há abuso de poder ou desvio na implementação dessas políticas, o STF pode exercer controle judicial para garantir que os atos do governo estejam dentro dos limites legais e constitucionais. Isso significa que, embora o tema envolva decisões políticas, o tribunal pode intervir para evitar abusos e proteger direitos fundamentais.
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