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Boa parte dos dispositivos do art. 225 da Constituição brasileira de 1988 ...

Boa parte dos dispositivos do art. 225 da Constituição brasileira de 1988 foram inspirados por uma Declaração aprovada na Conferência Internacional da ONU sobre

Q223947 • Direito Ambiental • Artigo Capítuloart 225 • COPEVE • Prefeitura de Penedo AL • Procurador Municipal

Boa parte dos dispositivos do art. 225 da Constituição brasileira de 1988 foram inspirados por uma Declaração aprovada na Conferência Internacional da ONU sobre

a) o Meio Ambiente (Estocolmo).
b) Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro).
c) a Proteção das Espécies da Flora e da Fauna (Basilei.
d) os Recursos Naturais Não Renováveis (Joanesburgo).
e) o Desenvolvimento Sustentável Mundial (Berlim).

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 trata da proteção do meio ambiente, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Esse dispositivo foi fortemente inspirado pela Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972. Essa conferência foi a primeira grande reunião internacional que tratou da questão ambiental de forma global, estabelecendo princípios fundamentais para a proteção ambiental.

As outras alternativas mencionam conferências posteriores ou com temas relacionados, mas o texto constitucional brasileiro teve sua base principal na Declaração de Estocolmo. Por exemplo, a Conferência do Rio de Janeiro (1992) tratou de meio ambiente e desenvolvimento, mas ocorreu após a promulgação da Constituição.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois o artigo 225 foi inspirado na Declaração da ONU sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo.

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Questões sobre Artigo Capítuloart 225

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Q149311 • Direito Ambiental • Artigo Capítuloart 225 • IADES • PG DF • Analista Jurídico Direito e Legislação
De acordo com as condutas e atividades norteadas pelo Princípio da Responsabilidade, o poluidor, seja ele pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
- a) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentes da obrigação de reparar os danos causados.
- b) Consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, ao pagamento de pecúnia.
- c) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções da lei penal.
- d) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções administrativas.
- e) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções para reparação dos danos causados.
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Q922005 • Direito Ambiental • Artigo Capítuloart 225 • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) Os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras ocupadas em caráter permanente por eles e, portanto, podem explorá-las, sem necessidade de licenciamento ambiental.
- b) Os indígenas podem suprimir vegetação de mata atlântica sem autorização do órgão ambiental competente porque são usufrutuários das terras que habitam.
- c) A exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas em regime de manejo florestal sustentável, para atender à sua subsistência, respeitado o Código Florestal.
- d) Os indígenas são proprietários das terras que ocupam em caráter permanente, mas devem explorá-las segundo as normas ambientais estabelecidas na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal.

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