Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata da autonomia universitária e da situação em que um aluno conclui o curso antes do trânsito em julgado de uma decisão judicial que discute a validade da sua matrícula. A jurisprudência brasileira entende que, nesse caso, não se aplica a teoria do fato consumado, que normalmente protegeria atos já consolidados. Isso porque a análise da legalidade da matrícula deve ser definitiva e feita pelo Poder Judiciário, garantindo que os requisitos legais sejam cumpridos. Portanto, a conclusão do curso não impede a revisão judicial da matrícula, confirmando o item como certo.
A questão trata da autonomia universitária e da situação em que um aluno conclui o curso antes do trânsito em julgado de uma decisão judicial que discute a validade da sua matrícula. A jurisprudência brasileira entende que, nesse caso, não se aplica a teoria do fato consumado, que normalmente protegeria atos já consolidados. Isso porque a análise da legalidade da matrícula deve ser definitiva e feita pelo Poder Judiciário, garantindo que os requisitos legais sejam cumpridos. Portanto, a conclusão do curso não impede a revisão judicial da matrícula, confirmando o item como certo.