NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA

✂️ a) ( ) não pode ter por objeto ato executório;

✂️ b) ( ) não comporta execução de medida sem audiência prévia da parte interessada, em homenagem ao princípio da ampla defesa;

✂️ c) ( ) terá seu exequatur concedido pelo Presidente,cabendo agravo regimental de sua decisão;

✂️ d) ( ) pode ser substituída pelo auxilio direto,quando ensejar juízo de delibação.

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