NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA...

Questão de Direito Internacional da banca PGR aplicada no concurso PGR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q223978•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
PGR•
PGR•
Procurador

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA

( ) não pode ter por objeto ato executório;

( ) não comporta execução de medida sem audiência prévia da parte interessada, em homenagem ao princípio da ampla defesa;

( ) terá seu exequatur concedido pelo Presidente,cabendo agravo regimental de sua decisão;

( ) pode ser substituída pelo auxilio direto,quando ensejar juízo de delibação.

Questões Relacionadas

Q178960•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

Certo

Errado

Q223038•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
PGT•
MPT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Não respondida.

Q187408•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o direito internacional
ambiental.

O ataque lançado intencionalmente, que sabidamente causará prejuízos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente e que se revele claramente excessivo em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa, é considerado crime de guerra segundo o Estatuto de Roma.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q178960•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Certo

Errado

Q223038•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
PGT•
MPT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país.

Não respondida.

Q187408•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o direito internacional
ambiental.

Certo

Errado

Q223978•Direito Internacional•Direito Constitucional•PGR•PGR•Procurador

Q223978•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
PGR•
PGR•
Procurador