Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que A) a concessão da aposentadora por invalidez em caso de doença profissional ou do trabalho no Regime Geral da Previdência Social depende de carência de doze contribuições mensais. B) o valor da aposentadoria por invalidez no Regime Geral da Previdência Social do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 30% até que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. C) a aposentadoria por idade no Regime Próprio da Previdência Social será devida ao segurado que, cumprida a carência de 180 contribuições mensais, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 se mulher, reduzidos em cinco anos para os que exerçam atividades rurais, exceto os empresários e os professores de qualquer nível ou natureza. D) a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. E) os servidores abrangidos pelo regime de previdência própria previsto na Constituição Federal serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

D) a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.

Questões Direito Previdenciário Benefícios e Serviços do RGPS

Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as norma...

Responda: Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que

1Q224011 | Direito Previdenciário, Benefícios e Serviços do RGPS, Procurador, PGE MT, FCC

Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que

✂️ a) a concessão da aposentadora por invalidez em caso de doença profissional ou do trabalho no Regime Geral da Previdência Social depende de carência de doze contribuições mensais.
✂️ b) o valor da aposentadoria por invalidez no Regime Geral da Previdência Social do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 30% até que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
✂️ c) a aposentadoria por idade no Regime Próprio da Previdência Social será devida ao segurado que, cumprida a carência de 180 contribuições mensais, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 se mulher, reduzidos em cinco anos para os que exerçam atividades rurais, exceto os empresários e os professores de qualquer nível ou natureza.
✂️ d) a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.
✂️ e) os servidores abrangidos pelo regime de previdência própria previsto na Constituição Federal serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme previsto no artigo 57 da Lei 8.213/1991. A lei estabelece que o tempo de contribuição exigido pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida.

Analisando as demais alternativas:

a) A aposentadoria por invalidez decorrente de doença profissional ou do trabalho no RGPS não exige carência, conforme artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/1991. Portanto, a exigência de doze contribuições está incorreta.

b) O acréscimo de 25% (e não 30%) no valor da aposentadoria por invalidez para segurados que necessitam de assistência permanente está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991.

c) A aposentadoria por idade no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) tem regras específicas que podem variar conforme o ente federativo, mas a carência de 180 contribuições e as idades mencionadas não estão corretas para o RPPS, que segue regras distintas daquelas do RGPS.

e) No RPPS, a aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, conforme artigo 40, §1º, da Constituição Federal. Portanto, os proventos proporcionais indicados estão incorretos.

Dessa forma, a alternativa d está correta e corresponde ao que a legislação previdenciária estabelece sobre aposentadoria especial no RGPS.

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