São instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto

✂️ a) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

✂️ b) as prestações de contas.

✂️ c) o relatório resumido da execução orçamentária, divulgado em versão simplificada.

✂️ d) os limites da dívida pública.

✂️ e) o incentivo à participação popular, mesmo durante a fase de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

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