NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito, A) a aprovação prévia de atos de incorporação ou fusão de empresas, pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômic. B) a instalação de empresa estatal exploradora de atividade econômica em regime de competição com empresas privadas, em atividade considerada de relevante interesse coletivo. C) a suspensão, pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da comercialização de planos de telefonia fixa, em razão da má qualidade da prestação do serviço pela operadora. D) a manutenção de estoques reguladores pelo Poder Público, com vistas a regular o preço e assegurar o abastecimento de produtos essenciais. E) o racionamento no consumo de bens e serviços essenciais, em caso de calamidade pública.

C) a suspensão, pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da comercialização de planos de telefonia fixa, em razão da má qualidade da prestação do serviço pela operadora.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado no Domínio Econômico

NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

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1Q224041 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

✂️ a) a aprovação prévia de atos de incorporação ou fusão de empresas, pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômic.
✂️ b) a instalação de empresa estatal exploradora de atividade econômica em regime de competição com empresas privadas, em atividade considerada de relevante interesse coletivo.
✂️ c) a suspensão, pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da comercialização de planos de telefonia fixa, em razão da má qualidade da prestação do serviço pela operadora.
✂️ d) a manutenção de estoques reguladores pelo Poder Público, com vistas a regular o preço e assegurar o abastecimento de produtos essenciais.
✂️ e) o racionamento no consumo de bens e serviços essenciais, em caso de calamidade pública.