As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tribut...

As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

Q224058 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador

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Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Classificação da receita pública

1

Q228414 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FCC • TCE AP • Procurador
Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em
- a) de capital e correntes.
- b) originárias e derivadas.
- c) originárias e transferidas.
- d) ordinárias e extraordinárias.
- e) entradas e ingressos.
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2

Q227760 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FCC • TCE AL • Procurador
Trata-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente,
- a) o imposto e a taxa.
- b) a contribuição social e a contribuição de melhoria.
- c) a tarifa e o preço público.
- d) o tributo e a tarifa.
- e) o preço público e o tributo.
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3

Q225588 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FCC • TCE AP • Procurador
A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei n^o 4.320/64, como
- a) receita patrimonial.
- b) transferência de capital.
- c) transferência corrente.
- d) receita de capital.
- e) receita corrente.
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4

Q224022 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FCC • TCE SP • Procurador
A respeito da receita pública, analise as afirmações:

I. A taxa é receita originária e compulsória, enquanto o preço público é receita derivada e voluntária.

II. A contribuição de melhoria é uma relação jurídica de direito privado, enquanto o preço público é uma relação jurídica de direito público.

III. O imposto é receita derivada e compulsória, enquanto o preço público é receita originária e não compulsória.

IV. A taxa e o preço público se confundem, porque ambos têm natureza jurídica tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) IV.
- e) III e IV.
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5

Q165698 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
Assinale a opção que contém apenas receitas correntes:
- a) receita tributária, receita de operações de crédito, receita de contribuições, receita patrimonial e receita agropecuária.
- b) receita tributária, receita de contribuições, receita da alienação de bens, receita agropecuária, receita de serviços e receita de transferências correntes.
- c) receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita de serviços e receita de transferências correntes.
- d) receita de contribuições, receita da alienação de bens, receita de serviços, receita de transferências correntes e receita da amortização de empréstimos.
- e) receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita de serviços, receita de transferências correntes e receita da amortização de empréstimos.
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6

Q164699 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque
- a) o preço público é considerado mero ingresso e não receita, não sendo computado na lei orçamentária anual.
- b) o preço público é receita originária e a taxa é receita derivada, pois se trata de tributo, embora ambos se classifiquem como receitas correntes.
- c) apenas serviços públicos monopolizados podem ser remunerados por taxa, posto que se existe a possibilidade de se contratar o mesmo serviço prestado por particular, a remuneração do serviço público será por preço público.
- d) preço público tem receita vinculada e taxa, por ser tributo, necessariamente não tem receita vinculada.
- e) é a disponibilidade do serviço que determina ser ele remunerado por taxa ou por preço público, ou seja, se está à disposição, será sempre remunerado por taxa, mas, ao contrário, se depende de provocação do usuário para ser prestado, será remunerado por preço público.
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7

Q164505 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
As receitas provenientes de foro de terreno de marinha e de juros e dividendos de ações de sociedade de economia mista classificam-se como
- a) patrimonial.
- b) ingresso.
- c) derivada.
- d) de capital.
- e) investimento.
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8

Q108143 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças
Sobre as transferências voluntárias, considere os itens a seguir:

I. É a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.

II. As transferências que a União faz aos Municípios para custear o Sistema Único de Saúde são classificadas como transferências voluntárias de cooperação.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre exigências para realização das transferências voluntárias.

IV. Para que seja realizada transferência voluntária de um ente a outro, além de outras exigências, deve ser comprovado pelo beneficiário que cumpre os limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

V. Os recursos objeto de transferência voluntária podem ser destinados para qualquer fim, a critério do beneficiário e de acordo com suas necessidades.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) II, III e IV.
- c) I, III e IV.
- d) I, II e V.
- e) II, IV e V.
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9

Q107600 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Direito
As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,
- a) preço e penalidades pecuniárias.
- b) tributos e penalidades pecuniárias.
- c) empréstimos e prescrição aquisitiva.
- d) pena de perdimento de bens e bens vacantes.
- e) reparação de guerra e invenção.
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10

Q107027 • Direito Financeiro • Classificação da receita pública • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo Direito
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.
- a) da compensação do ICMS sobre as exportações, incluindo-se o valor transferido para municípios.
- b) da contribuição para o plano de seguridade social dos servidores.
- c) das operações de crédito.
- d) do imposto sobre heranças, legados e doações.
- e) do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
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