Será considerada receita pública a prestação de caução, mediante depósito em ...

Será considerada receita pública a prestação de caução, mediante depósito em dinheiro, realizada pelo contratado em licitação pública, como garantia ao cumprimento do contrato, quando, na hipótese ...

Q224059 • Direito Financeiro • Receita Pública • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador

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Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

Será considerada receita pública a prestação de caução, mediante depósito em dinheiro, realizada pelo contratado em licitação pública, como garantia ao cumprimento do contrato, quando, na hipótese de inadimplemento do contrato, for imposta sanção pelo ente licitante, com a decretação da perda integral do depósito.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Receita Pública

1

Q356462 • Contabilidade Geral • Receita Pública • NCE • INPI • Contador
A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:
- a) arrecadação;
- b) liquidação;
- c) lançamento;
- d) recolhimento;
- e) remissão.
2

Q355830 • Contabilidade Geral • Receita Pública • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário
É classificada como receita de capital aquela proveniente de
- a) juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.
- b) venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.
- c) alienação de bens móveis de propriedade do ente público.
- d) foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.
- e) locação de bens imóveis de propriedade do ente público.
3

Q356317 • Contabilidade Geral • Receita Pública • COMPERVE • MPE PB • Oficial de Promotoria
Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:
- a) V V F V V
- b) F V F V V
- c) V F V F V
- d) F V V V F
- e) V F V F F
4

Q355411 • Contabilidade Geral • Receita Pública • ESAF • STN • Analista de Finanças e Controle AFC
São consideradas receitas extra-orçamentárias
- a) aluguéis
- b) empréstimos obtidos
- c) o recebimento da dívida ativa
- d) cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços
- e) as decorrentes da alienação de bens inservíveis
5

Q223717 • Direito Econômico • Receita Pública • FGV • TCM RJ • Procurador
Em relação à receita pública, assinale a afirmativa incorreta.
- a) O superávit do orçamento constitui receita corrente.
- b) As operações de crédito são consideradas receitas de capital.
- c) A receita tributária é considerada como receita corrente.
- d) A receita se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
- e) Atualmente, segundo a doutrina moderna, ingresso e receita são expressões sinônimas.
6

Q355229 • Contabilidade Geral • Receita Pública
Na Contabilidade Pública os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de:
- a) variações passivas resultantes da execução orçamentária
- b) receita extra-orçamentária
- c) receita orçamentária
- d) variações ativas resultantes da execução orçamentária
- e) variações monetárias resultantes da execução orçamentária
7

Q355891 • Contabilidade Geral • Receita Pública • ESAG • TCE RR • Analista Fiscal
Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.
Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:
- a) arrecadação.
- b) liquidação.
- c) empenho.
- d) recolhimento.
8

Q357121 • Contabilidade Geral • Receita Pública
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre
- a) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.
- b) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.
- c) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.
- d) da alienação de imóveis de propriedade do ente público.
- e) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.
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Q357012 • Contabilidade Geral • Receita Pública • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta.
- a) a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional.
- b) como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito.
- c) como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.
- d) a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente.
- e) multas e juros de mora sobre impostos caracterizam- se como receitas correntes.
10

Q109719 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • FCC • TCE AM • Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação
Sobre as receitas públicas é correto afirmar que
- a) os depósitos caução são fontes de recursos que devem constar na Lei Orçamentária Anual.
- b) a obtenção de um empréstimo, para amortização em prazo superior a doze meses, dá origem a uma receita extraorçamentária.
- c) o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária.
- d) as receitas provenientes de multas e juros sobre tributos e de taxas pelo exercício do poder de polícia são classificadas como receitas correntes.
- e) as receitas provenientes de aluguel de imóveis pertencentes ao ente público e da amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital.

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