Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A opção correta é a letra b) A CVM, em processo administrativo, tem legitimidade para solicitar ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo, nas instituições financeiras, de informações e documentos relativos a bens, direitos e obrigações de pessoa física ou jurídica submetida ao seu poder disciplinar.
Essa questão aborda o sigilo das operações de instituições financeiras e o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. No caso da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ela tem a competência de solicitar ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo bancário para obter informações necessárias em processos administrativos que estejam sob sua responsabilidade. Isso é importante para garantir a transparência e a eficácia das investigações realizadas pela CVM.
É fundamental que os órgãos competentes tenham mecanismos para acessar informações sigilosas quando necessário, desde que respeitados os procedimentos legais e os direitos individuais dos envolvidos.
A opção correta é a letra b) A CVM, em processo administrativo, tem legitimidade para solicitar ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo, nas instituições financeiras, de informações e documentos relativos a bens, direitos e obrigações de pessoa física ou jurídica submetida ao seu poder disciplinar.
Essa questão aborda o sigilo das operações de instituições financeiras e o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. No caso da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ela tem a competência de solicitar ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo bancário para obter informações necessárias em processos administrativos que estejam sob sua responsabilidade. Isso é importante para garantir a transparência e a eficácia das investigações realizadas pela CVM.
É fundamental que os órgãos competentes tenham mecanismos para acessar informações sigilosas quando necessário, desde que respeitados os procedimentos legais e os direitos individuais dos envolvidos.