Exceções constitucionais à regra da imprescritibilidade dos imóveis públicos

✂️ a) são os terrenos de marinha.

✂️ b) não há.

✂️ c) são as terras devolutas.

✂️ d) são os prédios declarados inservíveis.

✂️ e) são os bens adquiridos por execução judicial ou dação em pagamento.

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