Considerando que o processo legislativo seja em projetos de lei, seja em p...

Considerando que o processo legislativo seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional é suscetível de controle incidental pelo Poder Judiciário, sempre que haja risco de les...


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Considerando que o processo legislativo seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional é suscetível de controle incidental pelo Poder Judiciário, sempre que haja risco de lesão à ordem jurídico-constitucional, assinale a opção correta.

Analisando...
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