Questões Direito Econômico

Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal c...

Responda: Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, ...


1Q224121 | Direito Econômico, Procurador, TCE CE, FCC

Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional e é caracterizado como

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