A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta. A) Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal. B) Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS. C) A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu . D) Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto. E) A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.

B) Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.

A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção co...

A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal.
✂️ b) Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.
✂️ c) A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu.
✂️ d) Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto.
✂️ e) A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.