Joaquim, indiciado em inquérito policial, em seu interrogatório na esfera ...

Joaquim, indiciado em inquérito policial, em seu interrogatório na esfera policial, foi constrangido ilegalmente a indicar uma testemunha presencial do crime de que era acusado. A testemunha foi...

Q224199 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador

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Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada
um dos itens de 136 a 142 apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joaquim, indiciado em inquérito policial, em seu interrogatório na esfera policial, foi constrangido ilegalmente a indicar uma testemunha presencial do crime de que era acusado. A testemunha foi regularmente ouvida e em seu depoimento apontou Joaquim como autor do delito. Nessa situação, o depoimento da testemunha, apesar de lícito em si mesmo, é considerado ilícito por derivação, uma vez que foi produzido a partir de uma prova ilícita.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Prova testemunhal

1

Q64416 • Direito Processual Penal • Prova Testemunhal
No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
- a) Não se admite no processo/inquérito policial a presença de testemunhas indiretas, que são as que depõem sobre conhecimentos obtidos por intermédio de terceiros.
- b) É característica do testemunho a sua objetividade, isto é, a testemunha, como regra geral, depõe sobre fatos percebidos pelos seus sentidos, sem emissão de juízos de valor ou opinião pessoal.
- c) A oitiva das testemunhas acontece no lugar que for a ela conveniente.
- d) A judicialidade não é característica da prova testemunhal, à vista de sua produção se dar também em inquérito policial.
- e) Informantes não são classificados como testemunhas por conta das informações sigilosas que detêm.
2

Q64412 • Direito Processual Penal • Prova Testemunhal
Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
- a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
- b) Em crimes abrangidos pelas Leis do Juizado Especial Criminal (Lei n. 9.099/95) e de Violência Doméstica (Lei n. 11.340/06) é possível oferecer denúncia provando-se a materialidade do crime por meio do prontuário médico.
- c) É possível o juiz determinar, de ofício, busca domiciliar para prender criminosos, apreender pessoas vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção.
- d) Os menores de 18 (dezoito) anos, o ascendente e descendente do acusado quando arrolados para serem ouvidos na instrução processual não são considerados testemunhas numerárias (que integram o limite máximo), tal como acontece com as testemunhas referidas.
- e) Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.
3

Q64414 • Direito Processual Penal • Prova Testemunhal
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
- a) A “testemunha de ouvir dizer” não presta compromisso de dizer a verdade por se tratar de testemunha indireta.
- b) Testemunhas numerárias são as que não prestam compromisso de dizer a verdade.
- c) Os parentes do acusado têm apenas a faculdade de depor, mas não o dever de depor em determinadas circunstâncias.
- d) A judicialidade significa que só é prova testemunhal aquela produzida perante o juiz, em contraditório.
- e) A testemunha presa será ouvida sempre pelo sistema de videoconferência.
4

Q64410 • Direito Processual Penal • Prova Testemunhal
Caio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar uma notificação para comparecer ao Ministério Público para oitiva em procedimento em que se investigava a prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quando estava no local, Caio foi surpreendido por presenciar o exato momento em que Matheus, marido de Lúcia, desferia golpes contra a cabeça da esposa, causando-lhe lesões graves. Vizinhos informaram o ocorrido a policiais, que realizaram a prisão do autor do fato. Matheus foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal grave praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja pena máxima em abstrato ultrapassa 6 (seis) anos de reclusão.

Foram arroladas na denúncia, pelo Ministério Público, oito testemunhas de acusação, inclusive Caio, além da vítima Lúcia, que continua convivendo com o denunciado.

Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que:
- a) não poderá o Ministério Público ouvir todas as testemunhas arroladas, tendo em vista que Lúcia deverá ser computada no número máximo de testemunhas a serem incluídas no rol oferecido quando da denúncia;
- b) poderá Caio ser obrigado a prestar declarações, mas não será firmado compromisso de dizer a verdade, uma vez que só teve conhecimento dos fatos quando exercia sua função pública;
- c) poderá Caio ser obrigado a prestar declarações e será firmado compromisso de dizer a verdade, devendo sua oitiva ser realizada antes das testemunhas de defesa;
- d) não poderá Caio ser obrigado a prestar declarações, tendo em vista que só teve conhecimento dos fatos no exercício da sua função pública;
- e) poderá Lúcia se recusar a depor, mas, uma vez aceitando prestar declarações, será firmado compromisso de dizer a verdade.
5

Q64409 • Direito Processual Penal • Prova Testemunhal
É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,
- a) a dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).
- b) a escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).
- c) ser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).
- d) a isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).
- e) a possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).
6

Q178128 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • FCC • DPE SP • Defensor Público
Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:
- a) como testemunha, não poderá se eximir da obrigação de depor.
- b) uma vez prestado o compromisso, pratica crime de falso testemunho se faltar com a verdade.
- c) são proibidos de depor como testemunha.
- d) não se deferirá o compromisso de dizer a verdade do que souber.
- e) poderão se recusar a depor em qualquer caso.
7

Q64418 • Direito Processual Penal • Prova Testemunhal
Luciano foi denunciado pela prática de crime de extorsão em desfavor de José. A defesa técnica do réu arrolou como testemunha Lara, filha de Luciano, de apenas 10 anos de idade, pois alega que ela, assim como outros familiares, estaria com o pai no suposto momento do crime.

De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, Lara:
- a) poderá ser ouvida, mas, na condição de testemunha, prestará compromisso legal de dizer a verdade e deverá estar sozinha, não podendo ser acompanhada por representante legal algum;
- b) poderá ser ouvida na condição de testemunha, prestando compromisso legal de dizer a verdade, devendo as perguntas serem realizadas diretamente pelas partes;
- c) poderá ser ouvida se arrolada como testemunha ou informante, mas não prestará compromisso legal de dizer a verdade;
- d) estará proibida de ser ouvida na condição de testemunha ou informante, por ser descendente do réu;
- e) estará proibida de depor como testemunha ou informante, por ser criança.
8

Q260406 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • FCC • TJ AP • Técnico Judiciário Área Judiciária
No que diz respeito às testemunhas no processo penal, considere as seguintes proposições:

I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor.

II. O depoimento será prestado oralmente, sendo per- mitida consulta a apontamentos.

III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos.

IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) II e IV.
- b) I, II e IV.
- c) III e IV.
- d) I e II e III.
- e) I e III.
9

Q64415 • Direito Processual Penal • Prova Testemunhal
Matheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal onde se investiga a prática do crime de organização criminosa. Veio a saber, ainda, através do advogado do réu, que haverá expedição de carta precatória para oitiva de uma testemunha de acusação, já que ela residiria fora da comarca do juízo processante.

Diante disso, Matheus solicita esclarecimentos sobre o momento e a forma de sua oitiva, em especial diante da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação, ressaltando que teme por sua integridade física, que não é amigo do réu e que os fatos de que tem conhecimento não estão relacionados ao exercício do mandato.

Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido que
- a) havendo temor por parte de Matheus em prestar declarações na presença do acusado, a primeira medida a ser adotada é a retirada do réu da sala de audiência e, somente na impossibilidade, realização do ato por videoconferência.
- b) Matheus, por ser deputado estadual, tem preferência para ser a primeira testemunha ouvida na audiência de instrução e julgamento, não podendo, porém, previamente ajustar com o magistrado o dia e hora da oitiva, diferente do que ocorre com governadores.
- c) Matheus, por ser deputado estadual, poderá prestar declarações, na condição de testemunha, por escrito, indicando informações sobre os fatos indagados e opiniões pessoais.
- d) havendo intimação da defesa sobre a expedição da carta precatória para oitiva da testemunha, torna-se dispensável a intimação sobre a data da realização da audiência no juízo deprecado.
- e) a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação suspende o andamento da ação penal, impedindo a oitiva das testemunhas de defesa.
10

Q229836 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:
- a) Não possa depor sobre o fato de que teve conhecimento por “ouvir dizer”.
- b) deponha apenas sobre o fato principal, vedado o testemunho de circunstâncias secundárias.
- c) não manifeste opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
- d) relate apenas os fatos passados, sem considerações futuras;
- e) não possa se eximir da obrigação de depor.

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