Questões Direito Administrativo Administração Indireta
As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas...
Responda: As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao c...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. As pessoas integrantes da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, só podem ser criadas por lei. Essa lei deve definir claramente a atividade descentralizada que elas vão exercer. Além disso, essas entidades estão sujeitas ao controle da administração direta do ente federativo ao qual pertencem, garantindo assim a supervisão e o alinhamento com as políticas públicas.
A afirmação está correta. As pessoas integrantes da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, só podem ser criadas por lei. Essa lei deve definir claramente a atividade descentralizada que elas vão exercer. Além disso, essas entidades estão sujeitas ao controle da administração direta do ente federativo ao qual pertencem, garantindo assim a supervisão e o alinhamento com as políticas públicas.
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