Marcos de Castro
EQUIPE
17/11/2025 • 16:41
Gabarito: a)
A afirmação está correta. As pessoas integrantes da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, só podem ser criadas por lei. Essa lei deve definir claramente a atividade descentralizada que elas vão exercer. Além disso, essas entidades estão sujeitas ao controle da administração direta do ente federativo ao qual pertencem, garantindo assim a supervisão e o alinhamento com as políticas públicas.
A afirmação está correta. As pessoas integrantes da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, só podem ser criadas por lei. Essa lei deve definir claramente a atividade descentralizada que elas vão exercer. Além disso, essas entidades estão sujeitas ao controle da administração direta do ente federativo ao qual pertencem, garantindo assim a supervisão e o alinhamento com as políticas públicas.